Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao adicionar o bot do RNLD API Manager ao seu servidor Discord, contratar acesso à API ou ao painel web, você ("Cliente") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Serviço ("Termos"). Se você não concordar, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

O RNLD API Manager é um sistema de gestão de players para servidores FiveM que inclui:

• AntiSpoofer — cruzamento de identificadores entre contas e detecção de tentativas de contornar banimentos
• Whitelist inteligente — controle de acesso ao servidor com verificação de identidade
• Rastreamento de IPs — histórico de endereços IP utilizados por cada player
• Bloqueio de VPN — prevenção de acesso via redes privadas virtuais, com configuração de exceções
• Ban temporário — banimentos com expiração automática
• Detecção de divergência de identidade — alertas quando identificadores de um player mudam
• Bot de Discord — gerenciamento de whitelist e moderação integrado ao servidor
• Painel web — visualização e gestão de players
• API pública — integração com sistemas externos

3. Cadastro e Responsabilidades do Cliente

• O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de sua chave de API (api_key) e tokens de acesso. Não compartilhe essas credenciais.
• O Cliente é responsável por informar seus players sobre a utilização deste serviço e sobre os dados coletados, conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
• O Cliente não deve utilizar o serviço para finalidades ilegais, discriminatórias ou que violem os Termos de Serviço do Discord ou da FiveM/Rockstar Games.
• O uso indevido da API (automação abusiva, tentativas de acesso não autorizado a dados de outras guilds, engenharia reversa do sistema) resultará no encerramento imediato do acesso sem reembolso.

4. Compartilhamento de Dados entre Servidores

• O serviço opera com uma base de dados compartilhada entre todos os servidores clientes. Informações de banimento e identificadores de players podem ser consultados por outros servidores que utilizam o RNLD API Manager.
• O objetivo exclusivo desse compartilhamento é a detecção de tentativas de spoofing e a proteção da integridade das comunidades clientes.
• O Cliente, ao utilizar o serviço, autoriza que os dados de seus players participem dessa base compartilhada para as finalidades descritas acima.

5. Disponibilidade e Suporte

• O serviço é fornecido "como está" ("as is"), sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer janelas de manutenção com aviso prévio sempre que possível.
• O suporte é prestado por canais definidos pelo operador (Discord ou e-mail). Não há SLA garantido para clientes sem contrato específico.

6. Suspensão e Encerramento

• O operador reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer cliente que viole estes Termos, sem reembolso proporcional.
• O Cliente pode solicitar o encerramento do acesso a qualquer momento via canal de suporte. Após o encerramento, todos os dados associados ao servidor serão excluídos, incluindo histórico de IPs e tokens dos players.

7. Limitação de Responsabilidade

O operador não se responsabiliza por:

• Danos causados pelo uso ou impossibilidade de uso do serviço
• Decisões de banimento, whitelist ou moderação tomadas pelo Cliente com base nos dados fornecidos
• Acesso não autorizado decorrente de descuido do Cliente com suas credenciais
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos à reputação

8. Propriedade Intelectual

O código-fonte, o bot, o painel web e a API são de propriedade exclusiva do operador. É vedada qualquer reprodução, engenharia reversa, sublicenciamento ou comercialização sem autorização expressa.

9. Alterações nos Termos

O operador pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência pelo canal de suporte. O uso continuado do serviço após esse prazo implica aceitação das novas condições.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para dirimir qualquer controvérsia, fica eleito o foro da comarca de domicílio do operador, salvo disposição legal em contrário.